Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma CertAI (o "Serviço"), uma ferramenta digital de preparação para a certificação AWS Certified Cloud Practitioner (CLF-C02) que combina cronograma adaptativo, simulados, flashcards com revisão espaçada e geração de conteúdo por inteligência artificial em português brasileiro. Ao criar conta ou utilizar o Serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

2. Cadastro e conta

O cadastro ocorre exclusivamente por autenticação OAuth com Google ou GitHub. Você é responsável por manter a segurança da conta provedora e por toda atividade realizada com seu login. Dados fornecidos no onboarding (data prevista da prova, horas semanais de estudo, nível declarado) são usados para personalizar a experiência de estudo.

O Serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Contas com dados falsos podem ser suspensas sem aviso prévio.

3. Planos e pagamento

O Serviço oferece os seguintes planos vigentes:

• Trial gratuito de 7 dias. Acesso completo durante o período, sem cobrança. Ao final, o acesso é interrompido caso não haja contratação.
• Plano Mensal: R$ 19,90/mês. Cobrança recorrente mensal enquanto o plano estiver ativo.
• Plano Trimestral: R$ 49,90 a cada três meses. Cobrança recorrente trimestral enquanto o plano estiver ativo.

Os pagamentos são processados pela Stripe, parceira responsável pela tokenização e armazenamento de dados de cartão. A CertAI não armazena dados completos de cartão de crédito em seus sistemas.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área da conta. O cancelamento interrompe a renovação no próximo ciclo, sem reembolso proporcional do período já pago, ressalvado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias após a contratação inicial fora do estabelecimento).

4. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

• Revender, redistribuir ou tornar público o conteúdo gerado por IA (questões, flashcards, explicações, cronogramas) sem autorização prévia por escrito.
• Realizar scraping, mineração automatizada, engenharia reversa ou acesso por meios não oficiais à plataforma.
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso simultâneo da mesma conta por terceiros.
• Submeter ao Serviço conteúdo ilícito, ofensivo, com dados pessoais de terceiros sem base legal, ou que viole direitos autorais.
• Utilizar o Serviço para fraudar processos de certificação, incluindo cola em provas oficiais.

A violação destes itens autoriza a suspensão imediata da conta e responsabilização nos termos da lei.

5. Limitação de responsabilidade

O conteúdo do Serviço é produzido com auxílio de modelos de linguagem (IA). Apesar dos controles de qualidade, podem ocorrer imprecisões ou divergências em relação ao conteúdo oficial da AWS. A CertAI não garante aprovação na prova CLF-C02 nem em qualquer outra certificação. A responsabilidade pelo estudo, prática e desempenho na prova é integralmente do usuário.

A CertAI não se responsabiliza por indisponibilidades de provedores terceiros (Stripe, Google, GitHub, AWS, Anthropic), por perda de dados decorrente de uso indevido da conta OAuth do usuário ou por decisões tomadas com base em conteúdo gerado pela plataforma.

6. Suspensão e cancelamento

A CertAI pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, scraping, redistribuição comercial). Em casos leves, o usuário é notificado por e-mail com prazo para regularização.

O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento pela área de configurações ou enviando solicitação para devleochiarelli@gmail.com. O encerramento implica perda de acesso ao histórico de estudos, ressalvada a retenção legal de dados (ver Política de Privacidade).

7. Propriedade intelectual

A marca CertAI, o código-fonte da plataforma, a identidade visual e os pipelines de geração de conteúdo são de propriedade exclusiva da operadora do Serviço. O conteúdo gerado especificamente para sua conta (cronograma, flashcards) pode ser usado para fins pessoais de estudo, observada a vedação de revenda do item 4.

8. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor representa aceitação da nova versão.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para devleochiarelli@gmail.com.

Ver também a Política de Privacidade.